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Belini & Valgas Rodrigues, Advocacia e Consultoria Jurídica

Privacidade

Política de privacidade

Como o escritório coleta, usa e protege os dados pessoais que recebe, e como você exerce seus direitos sobre eles.

Última atualização:

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Introdução

O escritório Belini e Valgas Rodrigues Sociedade de Advogados, inscrito no CNPJ 52.954.606/0001-60, com sede na Rua das Tamareiras, 2187, Jardim Maringá II, Sinop/MT · 78556-244, está comprometido em proteger a privacidade e a segurança dos dados pessoais de quem acessa este site e de quem fala com o escritório.

Esta política descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos esses dados, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD, Lei nº 13.709/2018).

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Coleta de dados pessoais

Coletamos os seguintes dados:

  • No cadastro de registro de marca: nome completo, CPF, endereço, telefone, e-mail, nome da marca e atividade do negócio. CNPJ e razão social são opcionais; quando informados, completamos o cadastro com os dados públicos da empresa na Receita Federal.
  • No envio do cadastro pelo site: endereço IP e características técnicas do navegador e do aparelho, analisados por um serviço externo de verificação anti-robô para confirmar que o envio foi feito por uma pessoa. O escritório guarda apenas um código irreversível gerado a partir do IP e do e-mail, que serve para limitar envios repetidos e é apagado em até dois dias.
  • Na confirmação das classes da marca: data, hora, endereço IP e navegador, que ficam no termo que registra a sua aprovação.
  • No contato direto por WhatsApp, telefone ou e-mail: os dados que você decidir compartilhar.
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Uso dos dados pessoais

Os dados são usados para:

  • analisar e conduzir o pedido de registro da marca no INPI;
  • falar com você sobre o atendimento e enviar a confirmação do cadastro;
  • guardar o histórico do atendimento e cumprir obrigações legais;
  • proteger o site e o cadastro contra fraude e uso abusivo.

Esse tratamento se apoia na execução de contrato e nos procedimentos preliminares a pedido do titular, no exercício regular de direitos e no legítimo interesse do escritório (art. 7º, V, VI e IX, da LGPD).

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Compartilhamento de dados

Não vendemos nem cedemos dados pessoais. Eles só são compartilhados quando necessário para prestar o serviço, cumprir obrigação legal ou com o seu consentimento, incluindo as empresas de tecnologia que dão suporte ao escritório, que tratam os dados apenas para esse fim. Parte desses serviços funciona em servidores fora do Brasil.

INPI. Para pedir o registro, os dados do titular são enviados ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial. Por lei, o pedido é publicado na Revista da Propriedade Industrial, onde qualquer pessoa pode consultá-lo, e depois disso o escritório não tem como retirá-lo da base do INPI.

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Armazenamento e proteção

Guardamos os dados pelo tempo necessário às finalidades acima e aos prazos legais de guarda de documentos. Depois disso, eles são eliminados ou anonimizados, salvo quando a lei permitir mantê-los (art. 16 da LGPD).

Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger os dados contra acesso não autorizado, perda, destruição ou alteração. Se ocorrer um incidente que possa trazer risco relevante a você, comunicaremos você e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

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Seus direitos

Você pode pedir a confirmação de que tratamos seus dados, o acesso a eles, a correção, a anonimização, o bloqueio, a portabilidade ou a eliminação, saber com quem foram compartilhados e se opor a um uso específico (art. 18 da LGPD).

Alguns dados não podem ser apagados de imediato, como os que a lei obriga a guardar e os já publicados pelo INPI. Nesses casos, explicaremos o motivo. Você também pode apresentar reclamação à ANPD.

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Cookies

Este site não usa cookies de publicidade nem de análise de audiência. Ele guarda no seu navegador apenas um aviso de que o pop-up de registro de marca já foi exibido, informação apagada quando você fecha a aba. Como em qualquer site, o servidor registra os acessos (IP, data, hora e navegador) por segurança.

O formulário de cadastro usa um serviço externo de verificação anti-robô, que analisa o endereço IP e características técnicas do navegador e do aparelho e pode gravar cookies técnicos necessários a essa verificação. Esses dados servem só para proteger o cadastro contra robôs e envios abusivos, nunca para publicidade. Você pode gerenciar cookies nas configurações do seu navegador.

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Alterações nesta política

Esta política pode ser atualizada a qualquer momento. As alterações são publicadas nesta página, e a data no topo indica a versão em vigor.

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Contato

Para dúvidas, solicitações sobre seus dados ou o exercício de qualquer direito, escreva para bvr@bvradvocacia.com.br. Podemos pedir alguma informação para confirmar que o pedido é mesmo seu.

Registro de marca

Sua marca está protegida?

O nome que identifica o negócio só passa a ser dele com o registro no INPI. Entenda como funciona o processo e como conduzimos cada etapa.